Itabuna perderá a Defensoria Pública

O município de Itabuna não terá mais a sua Defensoria Pública Municipal, prevista na Lei Municipal 2.114/09. O Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu por unanimidade dos desembargadores, a inconstitucionalidade do art. 9º, inc. II – 3, “a” e “b” … Continua