Escola pública de trânsito será autorizada nesta terça

EMTRAN DE ITABUNA
Foto: Divulgação

O pedido de autorização para a escola pública de trânsito de Itabuna será atendido, conforme informou secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa.

De acordo com o secretário, é provável que a autorização para o funcionamento da escola seja atendido na próxima terça-feira 05/11, quando o governador Jaques Wagner estará em Itabuna.

O objetivo do projeto é atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A escola funcionará no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), localizado no antigo aeroporto, no bairro Lomanto. As aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos serão gratuitos. Apenas o laudo não será disponibilizado gratuitamente.

A autorização da autoescola gratuita é uma solicitação da deputada Ângela Souza, do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares e do prefeito Claudevane Leite.

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Itabuna: diretor de departamento de transportes é exonerado

Nesta sexta-feira o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB) assinou a exoneração de Tomaz Fernandez, da diretoria do Departamento de Transportes. Claudevane recebeu várias queixas de taxistas, e decidiu realizar essa mudança.

Até o momento não foi divulgado o nome do substituto de Tomaz Fernandez.

O comentário é que com a exoneração, Tomaz Fernandez deverá procurar a imprensa para fazer algumas revelações.

Políticos do Sul da Bahia

Prefeito de Ilhéus sanciona o Plano Municipal de Educação

O Município de Ilhéus dispõe de um Plano Municipal de Educação. O documento, que norteará toda a gestão educacional sob responsabilidade da Prefeitura, foi sancionado na última segunda-feira, 29, pelo prefeito Jabes Ribeiro, após ser discutido pela sociedade e apreciado na Câmara de Vereadores. A elaboração do instrumento, que vale até o ano de 2025, foi coordenada pela Secretaria de Educação (Seduc), com a contribuição de técnicos da área, representantes de conselhos, do sindicato dos professores, de escolas particulares e indígenas.

Para o prefeito Jabes Ribeiro, a construção do instrumento, que se deu de forma colaborativa com vários setores da sociedade, demonstra a preocupação da atual administração com o setor educacional. “Importante ressaltarmos que o PME não é uma política de governo, é algo que transcende mandatos e gestões e tem como intuito estruturar definitivamente o setor”, enfatizou.

O documento traz duas metas existentes somente em Ilhéus, de acordo com a titular da Seduc, Marlúcia Rocha. A secretária lembra que o PME de Ilhéus reproduz os vinte objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela ressalta, entretanto, que foram incluídos dois pontos novos: “a 21ª meta é voltada para a melhoria e ampliação do ensino na zona rural. Já a 22ª aborda a saúde do trabalhador, o que demonstra a universalização desse plano”.

A chefe do setor de Programas e Projetos da Seduc, Simone Dias, reitera que o PME é uma exigência prevista em lei federal e deve atender a metas que tratam, entre outros itens, da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos professores.

Diretrizes – O Plano Municipal de Educação do município de Ilhéus possui em sua estrutura 10 diretrizes, entre elas: erradicação o analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação, promoção aos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Para determinar essas diretrizes, metas e estratégias, o PME foi estruturado com base no PNE, Plano Nacional da Educação, entretanto, sofreu adaptação de acordo com as necessidades e a realidade do Munícipio de Ilhéus.

Metas – O PME contém também 22 metas direcionadas para a Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Ensino Superior, Educação no Campo e Profissionais da educação, por exemplo.

Dessa forma, proporciona maior comunicação entre as politicas educacionais e os demais setores políticos e sociais, considera as necessidades das populações do campo, das comunidades quilombolas e indígenas, proporcionando qualidade educacional e incentivando a diversidade cultural, além de questões acerca da diversidade de gênero, raça, diversidades sociais e de gerações.

Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal

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Em nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta mesma quarta-feira (1º).

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