Escola pública de trânsito será autorizada nesta terça

EMTRAN DE ITABUNA
Foto: Divulgação

O pedido de autorização para a escola pública de trânsito de Itabuna será atendido, conforme informou secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa.

De acordo com o secretário, é provável que a autorização para o funcionamento da escola seja atendido na próxima terça-feira 05/11, quando o governador Jaques Wagner estará em Itabuna.

O objetivo do projeto é atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A escola funcionará no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), localizado no antigo aeroporto, no bairro Lomanto. As aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos serão gratuitos. Apenas o laudo não será disponibilizado gratuitamente.

A autorização da autoescola gratuita é uma solicitação da deputada Ângela Souza, do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares e do prefeito Claudevane Leite.

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Projeto das cinquentinhas em Ilhéus vai à sanção do prefeito

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A mesa Diretora da Câmara  Municipal de Ilhéus encaminhou o projeto de lei n°098/2014, ao Executivo Municipal, no dia 17/04/2015, que dispõem  sobre o registro, licenciamento de dos ciclomotores e autorizações para as conduções dos  mesmos (cinquentinhas)  no Município.

A partir de sexta-feira, o prefeito terá prazo de 15 dias para, se concordar, sancionar o projeto nos termos do art. 49, da Lei Orgânica do Município.

No caso de inércia do executivo no mesmo prazo, importará em sanção.

Com a sanção do projeto de lei resolve de uma vez por todas os problemas que atormentavam os proprietários dos ciclomotores (cinquentinhas), e estanca as apreensões ilegais que vinham ocorrendo sem previsão legal.

Para o Vereador Cosme Araujo (PDT), autor do projeto, esta vitória é das pessoas que utilizam este meio de transporte, que, além  de não poderem ter seus bens apreendidos, terão ainda, o prazo de 6 meses, a partir da sanção do projeto para regularizarem os ciclomotores junto ao  órgão competente por  exigências estabelecidas na Lei de Trânsito.

Portanto, qualquer apreensão de “cinquentinha” neste momento, deve procurar o vereador Cosme Araújo para providenciar a liberação; quantos as apreendidas, estas também vão ser liberadas sem pagamentos de multas.

Texto: Fábio Roberto

Intolerância política

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Soldado Neto

As regras Constitucionais nos permite a livre expressão, de escolha partidária e de candidatos, de locomoção e proteção integral a democracia. É debatido e visto hoje em nossa sociedade principalmente no campo político, a separação de dois grupos, não há pluraliridade como antes. Os partidos são meramente caminhos ao PODER, isso faz/fez dessa nova ordem política a seguinte tese…OU ESTÁ COMIGO, OU COM MEU INIMIGO. Fez fomentar essa ideia de agressividade e intolerância de opinião entre os cidadãos, e que deve ser expurgada do nosso seio social. Há que se justificar que isso advém da impunidade e protelação de alguns casos em que pese, políticos estão envolvidos. Acirrar, ratificar a ideia geral de violência verbal, mesmo que sem a vontade real ali expressada, nos deixará no limbo social, não absorveremos e fixaremos a conjuntura política que estamos inseridos. Devemos separar pessoas, ideologias, partidos, e filtrarmos tudo que nos é exposto como verdade. A reação social mais democrática É O VOTO!

Att Soldado Neto

 

Câmara dos Deputados instala comissão para discutir fim do Estatuto do Desarmamento

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Após votar discutir projetos de redução da maioridade penal e ampliação da terceirização no Brasil, agora, os parlamentares instalaram a comissão especial para analisar o projeto de lei 3722/2012, que derruba o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.

O deputado Marcos Monte (PSD-MG) foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidência ficará com o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) ocupará a segunda vice-presidência. A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro.

O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais (como ter mais de 21 anos e não ter antecedentes criminais, entre outros). O projeto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto, atualmente, só autoriza a andar armados nas ruas os policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar.

Outra mudança prevista pelo projeto é a autorização para que o cidadão tenha até 9 armas e cerca de 5.400 munições por ano. Será autorizada ainda a publicidade de armas e munição, o que hoje é proibida.

Informações: Varela

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