Escola pública de trânsito será autorizada nesta terça

EMTRAN DE ITABUNA
Foto: Divulgação

O pedido de autorização para a escola pública de trânsito de Itabuna será atendido, conforme informou secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa.

De acordo com o secretário, é provável que a autorização para o funcionamento da escola seja atendido na próxima terça-feira 05/11, quando o governador Jaques Wagner estará em Itabuna.

O objetivo do projeto é atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A escola funcionará no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), localizado no antigo aeroporto, no bairro Lomanto. As aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos serão gratuitos. Apenas o laudo não será disponibilizado gratuitamente.

A autorização da autoescola gratuita é uma solicitação da deputada Ângela Souza, do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares e do prefeito Claudevane Leite.

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Jabes anuncia concurso, mas prevê demissões

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O prefeito Jabes Ribeiro deixou claro durante solenidade de autorização de obras, nesta quinta (3), que vai realizar concurso público no município, mas também levará a cabo a demissão de servidores que ingressaram na década de 80.

As duas medidas, segundo Jabes, serão necessárias devido à “intransigência dos sindicatos” e à necessidade de adequar os gastos com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente, o Ministério Público, Justiça do Trabalho, sindicatos e conselho de saúde recomendaram ao município desistir da terceirização da saúde, como contratação de profissionais e procedimentos médicos. O contrato alcançaria R$ 58 milhões.

No entendimento do conselho, o município deveria, ao invés de terceirizar, realizar concurso. Jabes disse que topa, mas precisará demitir.

No ato desta quinta, o prefeito convocou entrevista coletiva para a próxima terça-feira (8), quando dará mais informações sobre os procedimentos a serem adotados.

Pimenta

Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais

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Na noite desta quarta-feira (2), o plenário do Senado esteve votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação.

A votação do projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.

Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN)

A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos.

Varela

Juiz da Lava Jato nega liberdade provisória a Luiz Argôlo

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O ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo continuará atrás das grades, onde se encontra desde abril. Ele vai precisar aguardar a decisão final da Justiça no Paraná para saber se continuará detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Isso porque o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do político.

Segundo o advogado de Argôlo, Pedro Scavuzzi, Moro decidiu aguardar a sentença final, prevista para sair no próximo mês. Para quem não sabe, o ex-deputado foi denunciado pela prática de atos de corrupção e atos de peculato.

Ainda de acordo com Scavuzzi, Argôlo será ouvido por Moro na próxima quarta-feira (9). Já nesta sexta (04), o juiz deve ouvir Alberto Youssef. Segundo a justiça, o doleiro pagou móveis, gado, cadeira de rodas e até um helicóptero para Argôlo, que era do PP, partido do vice-governador da Bahia, João Leão, citado na Lava Jato, e do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Mario Negromonte, indiciado no processo.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa formalmente Argôlo de usar verba parlamentar para ir até o escritório de Youssef para recebimento de propina. Segundo a Procuradoria da República, o ex-parlamentar visitou 78 vezes o doleiro. Pelo menos 40 viagens foram bancadas com recursos públicos da Câmara dos Deputados.

O dinheiro utilizado por Youssef para beneficiar Argôlo era oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com a Polícia Federal, “os indícios apontam que o deputado tratava-se de um cliente dos serviços prestados por Youssef, por vezes repassando dinheiro de origem aparentemente ilícita, intermediando contatos em empresas, recebendo pagamentos, inclusive tendo suas atividades operacionais financiadas pelo doleiro”.

A Polícia Federal acrescenta ainda que nas conversas entre Argôlo e o doleiro assuntos como construtoras e licitações eram tratados. Como se não bastasse, os investigadores destacam conversas por mensagem de celular em que o deputado e o doleiro combinam a entrega de dinheiro no apartamento funcional da Câmara.

Ainda conforme Pedro Scavuzzi, Argôlo não fará delação premiada, como estava previsto. A decisão teria partido do ex-deputado após ouvir do publicitário Aricarlos Nascimento, que trabalhou em suas campanhas na Bahia, que o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) teria ameaçado Argôlo e afirmado que se ele não colaborasse “já sabia qual era o destino de delator”.

“Ele pensou em falar com o Ministério Público para colaborar com o que sabia. Ele não tem o que assumir. Ele não tem como fazer delação de uma coisa que ele não participava. Ele pode saber de alguma coisa, mas não de ter participado. A relação dele com Youssef era comercial e privada, sem relacionar o seu mandato na Câmara. Tanto é que deixou o PP antes mesmo de estourar a crise”, sustentou o advogado. O deputado Mário Negromonte Jr. até hoje não comentou sobre as acusações do publicitário. Com informações do jornal Tribuna da Bahia.

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