Escola pública de trânsito será autorizada nesta terça

EMTRAN DE ITABUNA
Foto: Divulgação

O pedido de autorização para a escola pública de trânsito de Itabuna será atendido, conforme informou secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa.

De acordo com o secretário, é provável que a autorização para o funcionamento da escola seja atendido na próxima terça-feira 05/11, quando o governador Jaques Wagner estará em Itabuna.

O objetivo do projeto é atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A escola funcionará no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), localizado no antigo aeroporto, no bairro Lomanto. As aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos serão gratuitos. Apenas o laudo não será disponibilizado gratuitamente.

A autorização da autoescola gratuita é uma solicitação da deputada Ângela Souza, do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares e do prefeito Claudevane Leite.

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Ex prefeito de Ilhéus tem os direitos políticos cassados

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A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonca, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus, cassou os direitos políticos e aplicou multa de 300 mil reais ao ex-prefeito da cidade, Newton Lima. A decisão foi publicada no fim de 2014 e só revelada agora pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Acesse aqui na íntegra. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e foi tomada após o então prefeito descumprir determinação para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino.

Segundo a decisão, Newton e a ex-secretária de educação da cidade, Lidiney Campos firmaram acordo com o MP para aumentar a oferta de vagas na rede municipal, por meio da construção de oito escolas e creches. Mesmo havendo verbas de cerca de 5 milhões de reais em caixa, frisa a decisão, a dupla não executou as obras, mantendo o número de vagas na rede insuficiente à demanda.

O pedido do MP em relação à ex-secretária foi negado e ela foi excluída do processo. Para o ex-prefeito, que deixou o comando da cidade em 2012 com rejeição popular recorde, a juíza, além da multa e da suspensão dos diretos políticos, o proibiu de contratar com o poder público. Contra a decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso.

Fonte: Blog de Ilhéus

Governo reafirma apoio para pacto nacional contra homicídios

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A luta pela redução dos índices de violência registrados no país deve se tornar única com a criação do Pacto Nacional de Combate à Violência. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (26), em Brasília, durante reunião entre os secretários estaduais de segurança pública e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Representando o estado da Bahia, o secretário Maurício Barbosa definiu o pacto como imprescindível para a efetiva diminuição dos homicídios no estado e no Brasil.

Essa aliança nacional prevê mudanças legislativas, dando à União mais responsabilidades e estabelecendo a integração entre os entes federados. “Só uma mudança constitucional efetiva pode trazer os resultados que esperamos”, disse o ministro ao defender que segurança pública é uma política de Estado, não de governo.

Cardozo adiantou que, havendo consenso entre os estados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está disposto a colocar o tema em pauta já na próxima semana. Contudo, os secretários estaduais estão analisando os textos legislativos e devem se posicionar nos próximos dias.

Para o secretário Maurício Barbosa, o resultado do pacto será efetivamente a preservação da vida. “É fundamental que a União acene para a possibilidade de modificação do panorama constitucional, discutindo com os estados. “Hoje, temos 90% das responsabilidades e 10% dos recursos necessários para tocar essa obrigações”.

Outro foco é o enfrentamento aos assaltos a caixas eletrônicos. Estão previstas mudanças na utilização e na fiscalização. Para isso, conforme explicou Maurício, também é necessário fazer alterações na legislação atual. O ministro Cardoso adiantou que um grupo de trabalho específico deve ser montado, com a participação do ministério da Defesa. “Vamos enfrentar a questão do assalto a caixas eletrônicos, que vem abastecendo os cofres de organizações criminosas que geram violência no país”.

O secretário Maurício Barbosa defendeu ainda o fortalecimento do fórum de secretários, organizados no Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). “Precisamos de um conselho forte, que faça a defesa nacional das opiniões deste colegiado”, disse aos colegas. Passam pela pauta da entidade, a redução da maioridade penal, o estatuto do desarmamento, entre outros temas relevantes para a sociedade brasileira.

Deputado Augusto Castro mobiliza sociedade para combate à violência em Itabuna

DEPUTADO AUGUSTO CASTRO

Deputados e representantes da rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco de Itabuna se reunirão nessa sexta-feira, 27/02, para discutir o alto índice de violência seguida de homicídios e buscar uma solução para o problema que aflige as famílias do município e região Sul. A reunião está sendo organizada pelo deputado estadual Augusto Castro, líder do bloco partidário PSDB/PRB/PSC e membro das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e de Saúde e Saneamento.

A agenda de mobilização do grupo prevê, a partir das 14 horas, visita ao Espaço Grapiúna Cidadão, onde crianças e adolescentes em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas; à Casa de Saúde São Judas Tadeu (hospital psiquiátrico que fechou recentemente) e à ala de custódia de menores infratores no complexo policial. Às 16 horas será realizada uma reunião no Hotel Tarik.

A mobilização contará com a participação do juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude (Vara de Execução de Medidas Socioeducativas), Comarca de Itabuna,Marcos Antonio Bandeira; do defensor público Washington Luiz Andrade, da 10ª DP Infância e Juventude; do comandante do 15º Batalhão de Itabuna,coronel Ubiraci Barbosa da Silva; do coordenador da 6ª COORPIN em Itabuna da Secretaria de Segurança Publica do Estado da Bahia, Evy Silva Nery Junior Paternostro; do delegado titular da Delegacia de Homicídios de Itabuna, Marlon Macedo; de Roberto José da Silva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna – CMDCA; do promotor público Fabrício Guida de Menezes, da 12ª Promotoria da Infância e Juventude de Itabuna; de representantes do Conselho Tutelar de Itabuna.

O deputado Augusto Castro também convidou o prefeito Claudevane Leite, o secretário municipal de Ação Social, José Carlos Trindade, Câmara Municipal, Grupo de Ação Comunitária de Itabuna e os clubes de serviço Lions, Rotary e Maçonaria. “Ter uma cidade menos violenta é interesse de toda a sociedade”, explica Augusto Castro. Por entender que o combate à criminalidade infantil passa também por ações que contribuam para tirar os adolescentes e jovens do mundo das drogas, ele convidou para o encontro o deputado Manassés, que tem trabalho bastante reconhecido na recuperação de jovens dependentes químicos e também integra a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Serão abordados assuntos referente a necessidade da reabertura da casa de custodia de adolescentes, criação da casa de recuperação para dependentes químicos, além do combate e prevenção às drogas nos jovens e adolescentes, utilizando os pilares de sustentação: ação social, educação, esporte e cultura. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que foi divulgada à imprensa em 28/01/2015, no Rio de Janeiro, e Itabuna lidera em número de homicídios na faixa etária entre 12 e 18 anos nas cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes.

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