Escola pública de trânsito será autorizada nesta terça

EMTRAN DE ITABUNA
Foto: Divulgação

O pedido de autorização para a escola pública de trânsito de Itabuna será atendido, conforme informou secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa.

De acordo com o secretário, é provável que a autorização para o funcionamento da escola seja atendido na próxima terça-feira 05/11, quando o governador Jaques Wagner estará em Itabuna.

O objetivo do projeto é atender às pessoas mais carentes que atualmente não tem condições de tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A escola funcionará no anexo da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), localizado no antigo aeroporto, no bairro Lomanto. As aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos serão gratuitos. Apenas o laudo não será disponibilizado gratuitamente.

A autorização da autoescola gratuita é uma solicitação da deputada Ângela Souza, do secretário do Transporte e Trânsito (Settran), Clodovil Soares e do prefeito Claudevane Leite.

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Eleitores baianos já podem regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral

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Os eleitores baianos que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições já podem comparecer aos cartórios eleitorais do Estado, ou num dos postos de atendimento do TRE-BA, na capital e no interior, para regularizar a situação. O prazo para a regularização é até o dia 4 de maio deste ano.

“Desde novembro do ano passado, as cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana estão passando por um processo de revisão eleitoral e também o processo de recadastramento biométrico. Assim sendo, o eleitor que aparecer nesse período no cartório eleitoral para regularizar a sua situação, já faz também a coleta dos seus dados biométricos”, explica a chefe de cartório da 20ª Zona Eleitoral, Silvana Matos.

Nas cidades em que o recadastramento biométrico já estão sendo realizados, como Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana, os eleitores precisam estar de posse do documento de identidade original com foto e um comprovante de residência dos últimos três meses.

Ainda de acordo com Silvana Matos, o fluxo de eleitor ficou um pouco mais intenso no começo do ano, com os estudantes que estavam tirando o título pela primeira vez, mas a situação está mais tranquila agora. A chefe de cartório informou que apesar do fluxo mais intenso no início do ano, ele ainda “não é o esperado”.

Governador apresenta à presidente Dilma ações prioritárias para Bahia

25032015-_R0V4286-EditarEm meio ao cenário de contenção de gastos e de ajuste fiscal no país, a qualidade e a eficácia nas ações da administração pública tornam-se imprescindíveis. Esta avaliação foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, após participar de encontro conjunto dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os gestores entregaram dois documentos com posições e pedidos à presidenta Dilma.

Manter as políticas de desenvolvimento regional e de distribuição de renda, a manutenção dos investimentos em curso do PAC e abertura de limite de crédito para os estados são as principais pautas de interesse dos chefes do Executivo da região. Eles querem também “alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim”, como descrito em um dos documentos, além de apoio para a segurança pública e para as ações de convivência com a seca.

Na avaliação do governador Rui, este é justamente o momento de apontar prioridades; diante do ajuste fiscal, “é preciso afunilar e alinhar”. Na Bahia, obras de infraestrutura hídrica e de logística, a exemplo de duplicação de rodovias e da implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste são alguns dos empreendimentos do PAC imprescindíveis, conforme pontuou o governador. “Essas obras são estruturantes, fazem parte da política de desenvolvimento regional. A autorização de crédito pelo Ministério da Fazenda é fundamental para que possamos manter o nível de emprego e atividade”, assinalou Rui Costa.

O grupo composto por governadores compilou um posicionamento político num segundo documento divulgado também nesta quarta-feira. No texto, eles defendem valores democráticos. O governador Rui disse que “um dos pilares fundamentais de qualquer país democrático é o respeito às eleições diretas, em que o povo escolhe seus governantes e, portanto, a eleição é um valor universal”, pontuou ao alertar que é preciso a manutenção do Estado de Direito no país, sob pena de colocar em risco a Constituição Brasileira.

Mais agendas

Os governadores vão solicitar agenda no Supremo para pedir análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da questão dos royalties do petróleo – a ADI tramita há dois anos na Casa. Também está previsto um encontro entre eles e a bancada do Nordeste no Congresso. Esta agenda deve acontecer dia 15 de abril, na Câmara dos Deputados. O próximo encontro geral do grupo está marcado para dia 8 de maio, desta vez, sediado no Rio Grande do Norte.

Prefeitura adia para 17 de abril prazo de revisão do IPTU

Audiência Pública sobre IPTU com o Sec Marcos Cerqueira e diretores do Tributos -Ffoto Pedro Augusto (1)

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria da Fazenda adiou de 31 de março para 17 de abril o prazo concedido ao contribuinte para apresentar pedido de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2015. A possibilidade de questionamento do valor lançado no carnê foi anunciada pelo secretário Marcos Cerqueira durante audiência pública no início do mês na Câmara de Municipal, quando atendeu a convite dos vereadores para explicar o porquê da adequação do IPTU de alguns imóveis de 10 bairros de classe alta e média a partir de atualização cadastral.

Para dar entrada no pedido de revisão do valor do IPTU no Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte deve apresentar obrigatoriamente fotocópia de escritura pública de compra e venda, da certidão de inteiro teor emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, além de identidade (RG) ou equivalente, CPF e outros documento do imóvel, a exemplo de planta, fotos, laudo de avaliação, etc. Também deve preencher formulário fornecido pela Prefeitura onde descreve os motivos da impugnação.

Em até 72 horas, a Secretaria da Fazenda apresenta seu parecer contendo o deferimento ou não do pedido revisional feito pelo contribuinte de acordo com o chefe do Departamento de Tributos, Marcos Antonio Santos. Ele acrescenta que, em caso de deferimento do pedido, o contribuinte já recebe novo Documento de Arrecadação Municipal – DAM relativo à Cota Única ou à primeira parcela do IPTU. “Não houve aumento no imposto predial. A Prefeitura de Itabuna apenas adequou os valores de acordo com a condição real dos imóveis”, reafirmou.

Na audiência pública na Câmara Municipal, o secretário havia explicado aos vereadores que dos 105 mil imóveis cadastrados pelo município somente 13% foram adequados enquanto para 87% não houve alterações por conta de a totalidade ser de imóveis que estão ajustados à realidade.

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