Idosa pode ser despejada da casa onde vive após o falecimento de Josué Brandão

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A Sr. Eliude Ferreira Mello, Cofundadora da instituição de ensino CISO (Centro de Integração Social) dona de casa, viúva do Sr. Josué de Souza Brandão, falecido em 1989, sofre um processo judicial (Nº 0000589-81.1990.8.05.0113) desde 1989 no qual esta sendo despejada injustamente pela instituição que fundara (CISO) pela ação movida através do atual Presidente da Instituição senhor Marcos Brandão. ”Eu era enfermeira da Santa Casa de Itabuna e conheci Josué Brandão por meio de um amigo e funcionário dele, não me uni a ele por interesse pois estava ainda iniciando a obra filantrópica com muita dificuldade, a sua própria família o rejeitou pela obra que daria início.
A Sr. Eliude Ferreira Mello, viveu com o professor Josué de Souza Brandão. Residiram na Rua Francisco Ferreira, nº 84, Bairro de Fátima, Itabuna. Casa, na qual foi construída por Eliude Mello e Josué Brandão em 1982. O direito a construção da casa e do Complexo escolar CISO foi declarado pelo professor Josué Brandão em Janeiro de 1989. ” Josué não construiu a nossa casa com o dinheiro da filantropia do CISO, pois ele era vereador e professor de História  da UESC com 3 cadeiras. Eu renunciei a minha vida profissional como enfermeira para ajuda-lo.
Seis meses após o faleci Brandão, Eliude Mello recebeu o pedido de despejo solicitado por Marcos Brandão e pelo vereador Josué Brandão Júnior (PT) e negado pela defensoria pública. Três meses após o pedido de despejo negado, Eliude Mello foi deflagrada com uma tentativa de homicídio. Um tiro de revolver calibre 32 foi disparado contra a vítima e acertou o seu abdômen. Sem provas no local, o suspeito pelo disparo não foi detido.
A união estável de Eliude Ferreira Mello e Josué de Souza Brandão formou uma espécie de família, constituída para esse fim, publicamente e continua durante 17 anos, portanto, são companheiros, reconhecidos pela Constituição Federal com União Estável, precisamente no § 3° do artigo 226 e regulamentado pelo Código Cível no seu artigo 1723, portanto, seus direitos em caso de morte do companheiro durante a união são: herdeira, meeira dos bens adquiridos onerosamente durante a união, pensão por morte se ele contribuía para qualquer previdência seja pública ou privada.
Em 27 de junho de 2013 foi expedido pelo Oficial de Justiça José Nilivan Borges Dos Santos (2548) de ordem do Dr. Érico Araújo Bastos, Juíz de Direito da 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, o Mandado de Intimação para despejo de sua residência. Pelo mandado de citação no processo nº 0306207-25.2013.8.05.0113, refere-se ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel localizado na Rua Francisco Ferreira da Silva, nº 84, Bairro de Fátima, Itabuna, cita-se o Réu Eliude Ferreira Mello para o pagamento da eventual dívida.
O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.
Art.230 da Constituição Federal “A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

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